Fiscalidade Competitiva
Em Portugal vigora um regime de tributação muito vantajoso e apelativo: o NHR (Non Habitual Resident).
Os reformados que beneficiam de uma reforma paga num país com o qual Portugal estabeleceu uma acordo sobre dupla tributação e pretendam estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, deixam de pagar impostos no seu o país de origem e também não pagam impostos em Portugal por força das normas legais especiais de isenção, ou seja 0 % (não tributação).
Os residentes não habituais que obtenham rendimentos do trabalho dependente e independente, resultantes de atividades consideradas como estratégicas para Portugal (publicada pelo Governo português), serão sujeitos a tributação a uma taxa especial de 20%.
Adicionalmente, o regime estabelece uma isenção de tributação para rendimentos de fonte estrangeira, nomeadamente, rendimentos do trabalho dependente e independente, prediais, mais-valias, juros, dividendos, bem como outros rendimentos de capitais, desde que verificadas determinadas condições.
Quanto tempo vigora este estatuto?
O Estatuto de Não Residente Habitual aplica-se durante 10 anos.
